Aviso legal

AVISO LEGAL

OCTYL COSMETICS S.L.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que:

Titular: OCTYL COSMETICS S.L.
NIF (CIF): B19678036
Sede social: Barriada de la Estación S/N, 18230 Atarfe (Granada), Espanha
Correio eletrónico: info@octyl.es
Telefone: +34 640 958 328
Website: www.octyl.es

Doravante, “OCTYL”.

2. OBJETO

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website www.octyl.es (doravante, o “Website”), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos.

O acesso ao Website confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública.

É expressamente proibido:

  • Utilizar o Website para fins ilícitos.

  • Introduzir vírus ou sistemas prejudiciais.

  • Realizar atos que possam prejudicar a imagem ou reputação da OCTYL.

  • Aceder sem autorização a áreas restritas.

  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização.

A OCTYL reserva-se o direito de bloquear o acesso a utilizadores que incumpram estas condições.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Website (incluindo textos, imagens, design gráfico, logótipos, marcas, vídeos, código-fonte e estrutura) são propriedade da OCTYL COSMETICS S.L. ou encontram-se licenciados para a sua utilização.

A marca OCTYL®, os seus produtos e a sua identidade visual estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade industrial.

É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e escrita.

5. RESPONSABILIDADE

5.1 Funcionamento do Website

A OCTYL não garante a disponibilidade permanente do Website, embora adote as medidas necessárias para evitar interrupções.

Não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas.

  • Erros em ligações externas.

  • Interrupções do serviço por causas alheias à sua vontade.

5.2 Utilização dos produtos

Os produtos comercializados são cosméticos e devem ser utilizados de acordo com as instruções indicadas.

A OCTYL não será responsável por:

  • Utilização indevida ou incorreta do produto.

  • Aplicações não recomendadas.

  • Reações derivadas de uso contrário às indicações.

É da responsabilidade do utilizador verificar possíveis alergias ou sensibilidades antes da aplicação.

6. LIGAÇÕES EXTERNAS

O Website pode conter ligações para páginas externas.

A OCTYL não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade desses websites.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo estabelecido na Política de Privacidade, disponível no Website.

8. MODIFICAÇÕES

A OCTYL reserva-se o direito de modificar a qualquer momento:

  • O conteúdo do Website.

  • As presentes condições legais.

  • A oferta comercial.

As modificações serão efetivas a partir da sua publicação.

9. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

Em caso de conflito:

  • Se o Utilizador for consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio.

  • No caso de profissionais ou empresas, as partes submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais de Granada, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

10. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS

As imagens, vídeos, designs gráficos, mockups, fotografias de produto, material formativo e qualquer conteúdo audiovisual publicado no Website ou nas redes sociais oficiais da OCTYL estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibido:

  • Descarregar e reutilizar imagens para fins comerciais sem autorização.

  • Utilizar fotografias oficiais para vender produtos sem ser distribuidor autorizado.

  • Modificar ou alterar o material gráfico da OCTYL.

  • Criar publicidade utilizando material da marca sem consentimento expresso.

A OCTYL poderá exercer ações legais contra qualquer utilização indevida da sua identidade visual ou conteúdo digital.

11. DISTRIBUIÇÃO E REVENDA NÃO AUTORIZADA

Os produtos OCTYL destinam-se a:

  • Uso profissional.

  • Venda direta ao consumidor final.

  • Distribuidores autorizados formalmente pela marca.

É expressamente proibido:

  • Revender produtos OCTYL em marketplaces (Amazon, eBay, Wallapop, etc.) sem autorização escrita.

  • Comercializar produtos fora dos canais aprovados.

  • Exportar produtos para outros países sem consentimento expresso.

  • Utilizar a marca OCTYL para fins comerciais sem contrato de distribuição em vigor.

A OCTYL reserva-se o direito de:

  • Suspender o fornecimento.

  • Cancelar encomendas.

  • Reclamar danos e prejuízos.

  • Iniciar ações legais por concorrência desleal.

12. POLÍTICA DE MARKETPLACES E CANAIS DIGITAIS

A venda de produtos OCTYL em marketplaces digitais apenas poderá ser realizada mediante autorização expressa e contratual.

Será considerado incumprimento grave:

  • Criar listings utilizando conteúdo oficial sem permissão.

  • Concorrer diretamente com a marca em marketplaces.

  • Utilizar imagens ou textos oficiais sem autorização.

A OCTYL poderá solicitar a remoção imediata de listings não autorizados e ativar procedimentos de proteção da marca.

13. PROTEÇÃO DA MARCA E AÇÕES LEGAIS

A marca OCTYL, a sua identidade visual, naming de produtos, claims, formulações e materiais formativos estão protegidos pela legislação em vigor.

Qualquer uso indevido poderá originar:

  • Reclamação económica.

  • Pedido de remoção imediata do conteúdo.

  • Ações civis por infração de marca.

  • Denúncia por concorrência desleal.

14. LIMITAÇÃO DE FORNECIMENTO

A OCTYL reserva-se o direito de:

  • Limitar quantidades por encomenda.

  • Recusar vendas quando detetar indícios de revenda não autorizada.

  • Cancelar contas de cliente que incumpram as condições de distribuição.