Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OCTYL COSMETICS S.L.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

OCTYL COSMETICS S.L.
NIF (CIF): B19678036
Morada: Barriada de la Estación S/N, 18230 Atarfe (Granada), Espanha
Correio eletrónico: info@octyl.es
Telefone: +34 640 958 328

Doravante, “OCTYL”.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade está em conformidade com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).

  • Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

  • Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

3. DADOS QUE RECOLHEMOS

A OCTYL poderá recolher as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados identificativos

  • Nome e apelidos

  • DNI/NIF/CIF (no caso de profissionais)

  • Morada postal

  • Telefone

  • Correio eletrónico

3.2 Dados de faturação

  • Dados fiscais

  • Morada de faturação

  • Histórico de encomendas

3.3 Dados de navegação

  • Endereço IP

  • Dispositivo e navegador

  • Cookies e comportamento de navegação

3.4 Dados comerciais

  • Preferências de compra

  • Participação em promoções

  • Interação com emails

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

  • Gerir encomendas e faturação.

  • Gerir envios e devoluções.

  • Responder a consultas e pedidos.

  • Gerir contas profissionais.

  • Enviar comunicações comerciais próprias (mediante consentimento prévio).

  • Cumprir obrigações legais e fiscais.

  • Prevenir fraudes e utilizações indevidas do Website.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

A base legal para o tratamento dos dados é:

  • Execução de um contrato (compra de produtos).

  • Consentimento do titular dos dados (newsletter e marketing).

  • Cumprimento de obrigações legais.

  • Interesse legítimo (prevenção de fraude e melhoria do serviço).

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Empresas de transporte (para entrega de encomendas).

  • Entidades financeiras (para gestão de pagamentos).

  • Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, email marketing, gateway de pagamento).

  • Administração Pública quando exista obrigação legal.

A OCTYL não venderá nem cederá dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Caso sejam utilizadas ferramentas tecnológicas com servidores fora do Espaço Económico Europeu, a OCTYL garantirá que essas transferências cumprem mecanismos legais adequados, tais como:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC)

  • Decisão de adequação da Comissão Europeia

8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados:

  • Enquanto existir uma relação contratual.

  • Durante os prazos legais exigidos em matéria fiscal (mínimo 4 anos).

  • Até que o utilizador solicite a eliminação dos dados, no caso de comunicações comerciais.

9. DIREITOS DO UTILIZADOR

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso

  • Retificação

  • Apagamento

  • Oposição

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade

Para exercer estes direitos, deverá enviar um email para info@octyl.es indicando:

  • Nome completo

  • Direito que pretende exercer

  • Documento de identificação (quando necessário)

Além disso, poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) através do website www.aepd.es.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A OCTYL adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para:

  • Garantir a confidencialidade dos dados.

  • Evitar acessos não autorizados.

  • Prevenir perda ou alteração da informação.

As transações são realizadas através de protocolos seguros (SSL).

11. DADOS DE MENORES

A OCTYL não comercializa produtos dirigidos especificamente a menores de idade.

Não são recolhidos intencionalmente dados de menores de 14 anos. Caso sejam detetados, serão eliminados imediatamente.

12. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

O envio de comunicações comerciais será realizado apenas:

  • Com o consentimento prévio do utilizador.

  • Ou com base numa relação contratual prévia, conforme o artigo 21.º, n.º 2 da LSSI.

O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do link incluído em cada comunicação ou enviando um email para info@octyl.es.

13. COOKIES

O Website utiliza cookies próprias e de terceiros.

O utilizador poderá consultar informação detalhada na Política de Cookies.

14. ALTERAÇÕES

A OCTYL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais.