Política de reembolso

TERMOS DE COMPRA E DEVOLUÇÕES

OCTYL COSMETICS S.L.

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

O website www.octyl.es (doravante, o “Website”) é propriedade de:

OCTYL COSMETICS S.L.
NIF (CIF): B19678036
Morada: Barriada de la Estación S/N, 18230 Atarfe (Granada), Espanha
Email: info@octyl.es
Telefone: +34 640 958 328
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:30 às 15:00

Através do Website são comercializados produtos cosméticos (doravante, os “Produtos”).

Qualquer pessoa que aceda ao Website será considerada “Utilizador”.
O Utilizador que realize uma encomenda será considerado “Comprador”.

A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.

2. OBJETO

As presentes condições regulam a venda de produtos realizada através do Website e estabelecem os direitos e obrigações tanto da OCTYL como do Comprador.

3. PRODUTOS E PREÇOS

3.1 Disponibilidade

Os Produtos disponíveis são os publicados no Website em cada momento e estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Em caso de rutura de stock após a compra, o cliente será informado e será oferecida:

  • Um produto equivalente, ou

  • O reembolso integral.

3.2 Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€).

Os preços incluem o IVA em vigor em Espanha.

A OCTYL reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio.

O preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 Clientes particulares

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão bancário (Visa e Mastercard) através de gateway seguro.

  • Bizum

  • Pagamento contra reembolso (apenas Península e Baleares)

4.2 Clientes profissionais

Para além dos métodos anteriores, os profissionais poderão utilizar:

  • Transferência bancária

  • Levantamento em loja (mediante confirmação prévia)

O levantamento em loja será realizado na morada indicada no ponto 1, durante o horário laboral, após confirmação da encomenda.

A OCTYL não armazena dados bancários em circunstância alguma.

5. ENVIOS

5.1 Zonas de envio

São efetuados envios para:

  • Península Ibérica

  • Ilhas Baleares

  • Países da União Europeia

Não são efetuados envios para:

  • Ilhas Canárias

  • Ceuta e Melilha

5.2 Custos de envio

Clientes particulares:

  • Envio standard Península: 7 € + IVA

  • Envio gratuito em encomendas superiores a 60 € (IVA incluído)

  • Contra reembolso: 12,60 € + IVA

Clientes profissionais:

  • Envio standard profissional: 6,90 € + IVA

Ilhas Baleares:

  • Tarifa standard calculada no checkout conforme peso e destino.

Envios internacionais (Europa):

  • Tarifa fixa: 14,90 €

5.3 Prazos de entrega

  • Península: 24 a 72 horas úteis.

  • Baleares: 3 a 5 dias úteis.

  • Europa: 4 a 8 dias úteis.

  • Prazo máximo legal: 30 dias corridos.

Os prazos são estimados e podem ser afetados por causas logísticas ou força maior.

6. RECEÇÃO E RECLAMAÇÕES

O Comprador deve verificar a encomenda no momento da entrega.

Caso detete:

  • Embalagem danificada

  • Produto partido

  • Falta de unidades

Deverá:

  • Registar a ocorrência na guia de entrega do transportador.

  • Notificar a OCTYL no prazo máximo de 24 horas para info@octyl.es, anexando fotografias.

Após esse prazo, não serão aceites reclamações por danos decorrentes do transporte.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (APENAS CONSUMIDOR FINAL)

De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, o consumidor dispõe de 14 dias corridos a partir da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.

Requisitos:

  • Produto não utilizado.

  • Em perfeito estado.

  • Com embalagem original intacta.

Não serão aceites devoluções de:

  • Produtos abertos por motivos de higiene.

  • Produtos usados ou manipulados.

Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.

Após receção e verificação do estado do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias corridos.

8. DEVOLUÇÕES DE PROFISSIONAIS

As compras realizadas por profissionais não estão abrangidas pelo direito de livre resolução aplicável aos consumidores.

As devoluções deverão ser previamente autorizadas pela OCTYL e estarão sujeitas a condições comerciais específicas.

9. PRODUTOS DEFEITUOSOS

Se o produto apresentar defeito de fabrico ou erro imputável à OCTYL:

  • A OCTYL suportará os custos de recolha.

  • Será enviado um novo produto ou será efetuado o reembolso correspondente.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

A OCTYL cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679).

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

  • Gestão de encomendas

  • Faturação

  • Apoio ao cliente

  • Comunicações comerciais próprias

O utilizador poderá exercer os seus direitos através do email info@octyl.es.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.

Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais do domicílio do consumidor.

12. POLÍTICA ANTIFRAUDE

A OCTYL COSMETICS S.L. reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda quando existam indícios razoáveis de:

  • Utilização fraudulenta de meios de pagamento.

  • Dados de identificação falsos ou incompletos.

  • Encomendas repetidas com rejeição sistemática na modalidade contra reembolso.

  • Utilização abusiva do direito de livre resolução.

  • Condutas que possam causar prejuízo económico ou logístico à empresa.

Em caso de suspeita de fraude:

  • A encomenda poderá ser temporariamente bloqueada para verificação.

  • Poderá ser solicitada documentação adicional ao cliente.

  • A encomenda poderá ser cancelada sem aviso prévio.

A OCTYL poderá limitar ou bloquear o acesso à compra em modalidade contra reembolso aos clientes que tenham gerado incidentes repetidos.

13. REJEIÇÃO INJUSTIFICADA DE ENCOMENDAS

Caso o cliente rejeite uma encomenda sem motivo justificado, especialmente na modalidade contra reembolso, a OCTYL poderá:

  • Reclamar os custos reais resultantes do envio e devolução da encomenda.

  • Bloquear futuras compras na modalidade contra reembolso.

  • Exigir pagamento prévio através de métodos eletrónicos para futuras encomendas.

Considera-se rejeição injustificada quando:

  • O cliente não atender o transportador após várias tentativas de entrega.

  • Recusar a receção sem motivo relacionado com danos visíveis.

  • Não levantar a encomenda num ponto de recolha dentro do prazo estabelecido.

Nestes casos, a OCTYL poderá emitir fatura pelos custos logísticos gerados.

14. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

A OCTYL poderá limitar o acesso a futuras compras quando for detetado:

  • Devoluções repetidas sem motivo objetivo.

  • Utilização do produto e posterior devolução.

  • Manipulação ou deterioração intencional da embalagem.

O direito de livre resolução não poderá ser exercido de forma abusiva ou contrária à boa-fé contratual.

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

(Mantém-se igual ao anteriormente indicado.)